Você comprou ou herdou um imóvel e quer regularizar a sua situação? Então, você precisa fazer o registro do imóvel em seu nome. O registro é o ato que confere a propriedade definitiva do imóvel, garantindo os seus direitos e deveres como dono. 

Além disso, o registro é obrigatório por lei e evita problemas futuros com impostos, taxas, multas e disputas judiciais.

Mas como fazer o registro do imóvel em seu nome? Quais são os documentos necessários? Quanto custa? Quanto tempo demora? Para responder essas e outras perguntas, nós preparamos um passo a passo completo para você registrar seu imóvel em 5 passos. Acompanhe!

Passo a Passo do Registro: Guiando Você na Legalização do seu Imóvel

O processo de registro do imóvel pode parecer complicado e burocrático, mas não se preocupe. Nós vamos te guiar em cada etapa, explicando o que você precisa fazer e por quê. Veja os 5 passos que você deve seguir para registrar seu imóvel:

• Passo 1: Coleta de Documentos Essenciais para o Registro do Imóvel
• Passo 2: Avaliação e Pagamento de Taxas: Preparando-se para o Registro
• Passo 3: Visitando o Cartório e Iniciando o Processo de Registro
• Passo 4: Análise e Aprovação: O Que Esperar Durante o Processo de Registro
• Passo 5: Recebendo Seu Registro: Conclusão Bem-Sucedida do Processo

Vamos detalhar cada um desses passos a seguir.

Passo 1: Coleta de Documentos Essenciais para o Registro do Imóvel

O primeiro passo para registrar seu imóvel é reunir os documentos essenciais para o registro. Esses documentos variam de acordo com a forma de aquisição do imóvel (compra e venda, doação, herança, etc.), mas geralmente incluem:

• Documentos pessoais do comprador ou herdeiro (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.);
• Documentos pessoais do vendedor ou doador (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.);
• Documentos do imóvel (matrícula atualizada, certidão negativa de ônus reais e ações, IPTU quitado, etc.);
• Documentos da negociação (contrato de compra e venda, escritura pública, formal de partilha, etc.);
• Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Você pode consultar a lista completa dos documentos necessários para cada tipo de aquisição no site Cartório 24 Horas ou no Portal da Transparência. Você também pode solicitar orientação ao cartório de registro de imóveis da sua região.

Passo 2: Avaliação e Pagamento de Taxas: Preparando-se para o Registro

O segundo passo para registrar seu imóvel é avaliar e pagar as taxas referentes ao registro. Essas taxas variam de acordo com o valor venal do imóvel (valor estimado pelo poder público para fins fiscais), a localização do imóvel (estado e município) e o tipo de aquisição do imóvel (compra e venda, doação, herança, etc.).

As principais taxas que você deve pagar são:

• Taxa de registro: é a taxa cobrada pelo cartório de registro de imóveis pela prestação do serviço de registro. Ela é calculada com base em uma tabela progressiva definida por cada estado. Você pode consultar a tabela do seu estado no site Registro.br ou no Portal da Transparência.
• Taxa de escritura: é a taxa cobrada pelo cartório de notas pela lavratura da escritura pública. Ela também é calculada com base em uma tabela progressiva definida por cada estado. Você pode consultar a tabela do seu estado no site Registro.br ou no Portal da Transparência.
• Taxa de averbação: é a taxa cobrada pelo cartório de registro de imóveis pela anotação de qualquer alteração na matrícula do imóvel. Ela é calculada com base em um percentual sobre o valor da taxa de registro. Você pode consultar o percentual do seu estado no site Registro.br ou no Portal da Transparência.

Você deve pagar essas taxas antes de iniciar o processo de registro, pois elas são requisitos para a sua realização. Você pode pagar as taxas diretamente nos cartórios ou por meio de boletos bancários ou guias de recolhimento.

Passo 3: Visitando o Cartório e Iniciando o Processo de Registro

O terceiro passo para registrar seu imóvel é visitar o cartório de registro de imóveis competente e iniciar o processo de registro. O cartório competente é aquele que abrange a circunscrição onde o imóvel está localizado. Você pode consultar o endereço e o telefone do cartório da sua região no site Registro.br ou no Portal da Transparência.

Você deve levar ao cartório os documentos que você reuniu no passo 1 e os comprovantes de pagamento das taxas que você pagou no passo 2. Você deve apresentar os documentos originais e as cópias autenticadas, ou as cópias simples acompanhadas dos originais para conferência.

Você deve solicitar ao cartório o protocolo do pedido de registro, que é um documento que comprova a entrada do seu processo e indica a data prevista para a conclusão. Você também deve solicitar ao cartório a prenotação do registro, que é uma anotação provisória na matrícula do imóvel que garante a prioridade do seu pedido em relação a outros que possam surgir posteriormente.

Passo 4: Análise e Aprovação: O Que Esperar Durante o Processo de Registro

O quarto passo para registrar seu imóvel é aguardar a análise e a aprovação do seu pedido pelo cartório de registro de imóveis. Essa etapa pode demorar até 30 dias, conforme previsto em lei, mas pode variar de acordo com a demanda e a complexidade do caso.

Durante essa etapa, o cartório vai verificar se os documentos apresentados estão corretos, completos e atualizados, se as taxas foram pagas adequadamente, se não há impedimentos legais para o registro e se não há inconsistências na matrícula do imóvel.

Se tudo estiver em ordem, o cartório vai proceder ao registro do imóvel em seu nome, atualizando a matrícula com os seus dados e emitindo a certidão de registro, que é o documento que comprova a propriedade definitiva do imóvel.

Se houver algum problema, o cartório vai devolver o pedido com as exigências necessárias para a regularização. Nesse caso, você deve cumprir as exigências no prazo estipulado pelo cartório e reapresentar o pedido para uma nova análise.

Passo 5: Recebendo Seu Registro: Conclusão Bem-Sucedida do Processo

O quinto e último passo para registrar seu imóvel é receber o seu registro e comemorar a conclusão bem-sucedida do processo. Você deve comparecer ao cartório de registro de imóveis na data prevista para a conclusão do processo, levando o protocolo do pedido de registro e um documento de identificação.

Você deve solicitar ao cartório a entrega da certidão de registro, que é o documento que comprova a propriedade definitiva do imóvel. Você deve conferir se os dados estão corretos e assinar um termo de recebimento. 

Você também deve solicitar ao cartório a baixa da prenotação do registro, que é a anulação da anotação provisória na matrícula do imóvel.

Você deve guardar a certidão de registro em um local seguro e acessível, pois ela é um documento importante e indispensável para qualquer transação futura envolvendo o imóvel. 

Você também deve comunicar à prefeitura e ao condomínio (se houver) sobre a mudança de propriedade, para atualizar os cadastros e evitar problemas com impostos, taxas e multas.

Conclusão

Como você pode ver, registrar seu imóvel em seu nome é um processo que exige atenção, paciência e organização, mas que traz muitos benefícios para você e para o seu patrimônio. Seguindo os 5 passos que nós te mostramos neste artigo, você pode legalizar a sua situação e garantir os seus direitos e deveres como dono do imóvel. 

Esperamos que você tenha gostado das nossas dicas e que elas te ajudem a registrar seu imóvel com sucesso. Se você tiver alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo. Até a próxima!